Questão FC140915
A respeito do direito constitucional, julgue o item a seguir. Havendo incompatibilidade entre as posições do pai e da mãe acerca de determinado aspecto da educação dos filhos, a Co
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Havendo incompatibilidade entre as posições do pai e da mãe acerca de determinado aspecto da educação dos filhos, a Constituição da República determina a prevalência da opinião paterna.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a Constituição Federal estabelece que ambos os pais têm direitos e deveres iguais em relação à educação dos filhos. Em situações de desacordo entre eles, não há previsão de que a opinião de um dos genitores prevaleça automaticamente sobre a do outro. A legislação busca garantir a participação conjunta dos pais nas decisões educacionais, promovendo assim um equilíbrio e um respeito mútuo nas responsabilidades parentais.
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