Questão FC140918
No que se refere à ordem social, julgue o item a seguir. A CF consagra a propriedade de empresa jornalística, de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de maneira privativa, aos
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
A CF consagra a propriedade de empresa jornalística, de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de maneira privativa, aos brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou às pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras que tenham sede no país.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta, e isso está respaldado pelo artigo 222 da Constituição Federal. Neste dispositivo, é estabelecido que a posse de meios de comunicação, como empresas jornalísticas e de radiodifusão, é um direito exclusivo de brasileiros natos ou de naturalizados com mais de dez anos de nacionalidade. Isso reflete a intenção do legislador de garantir que a comunicação social, uma das bases da democracia, permaneça sob o controle de indivíduos que têm um vínculo significativo com o Brasil. Além disso, a norma se estende também às pessoas jurídicas que estão registradas e operam sob as leis brasileiras e que têm sede no país, assegurando que interesses estrangeiros não dominem este setor tão crucial. Dessa forma, a Constituição busca proteger a soberania nacional e garantir que a comunicação atenda a valores e interesses locais, fortalecendo a identidade do país e o exercício da cidadania. Portanto, a afirmação do enunciado está de acordo com a letra e o espírito da Constituição.
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