Questão FC140920
Julgue o item seguinte, que versa sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
A propriedade de empresa jornalística de sons e imagens e da radiodifusão sonora é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Ao analisar a questão proposta, podemos confirmar que ela está correta. A afirmação está em conformidade com o artigo 222 da Constituição Federal, que estabelece claramente a exclusividade da propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão para brasileiros natos ou naturalizados, desde que estes tenham adquirido a nacionalidade há mais de dez anos. Além disso, o texto afirma que essa propriedade também pode ser detida por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e com sede no território nacional. Assim, essa normativa busca garantir a soberania e a integridade cultural do país, evitando a exploração de mídias essenciais por interesses estrangeiros. Essa disposição também é um reflexo da preocupação com a diversidade e a pluralidade da informação, assegurando que a comunicação social no Brasil seja realizada por aqueles que possuem ties com a nacionalidade, promovendo, assim, um ambiente informativo que respeite a identidade cultural brasileira e o interesse público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em