Questão FC140927
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Tanto o adolescente trabalhador quanto o jovem trabalhador têm direito de acesso à escola.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Tanto o adolescente trabalhador quanto o jovem trabalhador têm direito de acesso à escola.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta pois a Constituição Federal de 1988 reafirma o direito à educação para todos, sendo especialmente atenta às necessidades de adolescentes e jovens trabalhadores. O artigo 227, que versa sobre a proteção à infância e juventude, destaca que é um dever da família, da sociedade e do Estado garantir prioridade ao acesso à educação. Ao analisarmos o § 3º, inciso III, desse mesmo artigo, verificamos a garantia expressa de que o adolescente e o jovem que estão inseridos no mercado de trabalho também possuem o direito inalienável de acesso à escola. Essa cláusula é crucial, pois assegura que a luta por uma vida digna não deve comprometer nunca o desenvolvimento educacional desses jovens, promovendo seu crescimento pessoal e profissional. Dessa forma, a educação se apresenta como um pilar essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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