Questão FC140928
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente, relativos à educação. O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, p
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de suas instituições oficiais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está INCORRETA, sendo crucial compreender a fundamentação que a respalda. O planejamento familiar, conforme expresso no artigo 226, § 7º da Constituição Federal de 1988, é uma decisão livre do casal e deve ser respeitado como tal. O Estado possui a função de promover e facilitar o acesso a informações e recursos que auxiliem no exercício desse direito, mas jamais pode intervir de forma coercitiva nas escolhas íntimas de um casal. O texto constitucional é claro ao proibir qualquer forma de coerção por instituições oficiais ou privadas, reforçando que a dignidade da pessoa humana é o valor central que deve guiar as políticas de planejamento familiar. Portanto, a interpretação correta revela que o Estado é responsável por criar um ambiente favorável à informação e educação sobre o planejamento familiar, respeitando sempre a autonomia das escolhas feitas pelos indivíduos.
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