Questão FC140930
Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir. Estado, sociedade e família são os pilares da política da proteção especial à crian
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Estado, sociedade e família são os pilares da política da proteção especial à criança e ao adolescente instituída pela CF, nela estando abrangidos os programas de prevenção e de atendimento às crianças e aos adolescentes dependentes de substâncias entorpecentes e drogas afins.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está CERTA, sendo respaldada pela Constituição Federal de 1988. O artigo 227 é claro ao estabelecer que Estado, sociedade e família constituem os três pilares fundamentais na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Esses entes têm a obrigação inalienável de garantir a prioridade absoluta a direitos fundamentais como saúde, educação e dignidade.
O §3º desse artigo especifica que essa proteção especial deve incluir programas de prevenção e atendimento dirigidos especialmente às crianças e adolescentes que enfrentam a dependência de substâncias entorpecentes e drogas. Essa é uma consideração crucial, pois reflete o entendimento de que as políticas públicas devem não apenas lidar com as consequências da dependência, mas também trabalhar na prevenção e na promoção do bem-estar, contribuindo para o desenvolvimento integral dessa faixa etária. Assim, a resposta reforça que a Constituição se preocupa em criar um arcabouço que atende as necessidades específicas do público infantil e juvenil, especialmente em situações vulneráveis como a dependência química. Portanto, a assertiva está correta ao abarcar esses elementos essenciais da proteção constitucional.
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