Questão FC140931
Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir. O direito de saber a verdade sobre sua paternidade é decorrência jurídica do direit
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
O direito de saber a verdade sobre sua paternidade é decorrência jurídica do direito à filiação, que visa assegurar à criança e ao adolescente a dignidade e o direito à convivência familiar.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA, e isso pode ser compreendido à luz da Constituição Federal de 1988. O artigo 227 estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de garantir à criança e ao adolescente direitos fundamentais, incluindo o direito à convivência familiar e à vida digna. Neste contexto, o direito de saber sua paternidade é uma extensão do direito à filiação, que assegura à criança ou ao adolescente a oportunidade de conhecer sua origem e formar vínculos familiares adequados.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça esse entendimento ao afirmar que o reconhecimento da filiação é um direito personalíssimo, que pode ser exigido sem restrições, algumas vezes inclusive em segredo de Justiça, quando necessário.
Portanto, garantir o direito à paternidade não é apenas uma questão legal, mas uma proteção à dignidade, à identidade e ao pertencimento, essenciais para o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente em um ambiente familiar. Assim, a assertiva reflete corretamente a proteção constitucional que se busca proporcionar a esses indivíduos em formação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em