Questão FC140933
Por força constitucional, havendo divergência entre a posição do pai e a da mãe acerca de questões relativas à educação dos filhos, deve prevalecer a orientação paterna.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a orientação paterna deve prevalecer em casos de desacordo entre pai e mãe sobre a educação dos filhos é fundamentalmente incorreta. Segundo o artigo 226, § 5º da Constituição Federal de 1988, tanto o pai quanto a mãe têm direitos e deveres iguais nas responsabilidades familiares. Isso implica que, na ocorrência de uma divergência, não há qualquer privilégio ou predominância da figura paterna sobre a materna. O texto constitucional enfatiza a igualdade entre os cônjuges, o que se reflete no tratamento da educação dos filhos. Essa igualdade é um avanço significativo em relação ao modelo patriarcal que predominou no passado, onde o pai era, muitas vezes, considerado o chefe da família, dominando as decisões. Portanto, é um erro considerar que a orientação de um dos genitores, apenas por ser paterna, deve ser priorizada. A harmonia familiar e a construção de um diálogo saudável entre ambos os pais são que devem orientar a educação dos filhos, respeitando sempre o que melhor atende ao interesse superior da criança.
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