Questão FC140934
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de cidadania e direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada. Renato, de trinta anos, é filho de Ade
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Renato, de trinta anos, é filho de Ademir.
Nessa situação, Renato tem o dever de ajudar e amparar seu pai na velhice e na enfermidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para compreender a situação apresentada, é fundamental observar o artigo 229 da Constituição Federal de 1988, que estabelece relações de dever e responsabilidade no contexto familiar. Este artigo estipula que os filhos possuem a obrigação de ajudar e amparar os pais na velhice, em situações de carência ou enfermidade. Renato, ao ser filho de Ademir, se enquadra perfeitamente nesta disposição legal.
A natureza desse dever é fundamental e inalienável, reforçando o princípio da solidariedade familiar. Ao longo da vida, a família exerce um papel crucial no apoio mútuo, especialmente em fases como a velhice, onde o cuidado e a assistência se tornam ainda mais essenciais. Assim, o laço por sangue não se traduz apenas em vínculos emocionais, mas também em responsabilidades legais e morais. Logo, a assertiva que afirma que Renato deve ajudar seu pai é correta, pois reflete o compromisso que a Constituição assegura entre as gerações, tornando essa obrigação uma expressão legítima dos direitos e deveres previstos em nosso ordenamento jurídico.
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