Questão FC140936
A respeito da organização da União, julgue o item subseqüente. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de domínio das comunidades indígenas.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de domínio das comunidades indígenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item em análise está incorreto.
Apesar de as terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas refletirem a sua cultura e modo de vida, a Constituição Federal estabelece que, segundo o artigo 20, inciso XI, essas terras são consideradas bens da União.
Isso significa que, embora os indígenas tenham o direito de usufruir e da utilização desses espaços, a titularidade efetiva e a administração das terras permanecem sob a competência do Estado.
Esse arranjo busca equilibrar os direitos das comunidades indígenas com os interesses da proteção ambiental e da preservação cultural, garantidos pela legislação. Portanto, o domínio não é da comunidade indígena, mas sim da União, que tem a responsabilidade de assegurar os direitos dos povos indígenas sobre essas terras.
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