Questão FC140957
No que se refere à organização administrativa do estado do Acre, julgue o item subseqüente. Ao servidor público estadual ou municipal será concedida, após vinte e cinco anos de efe
Constituições Estaduais e LODF
Ao servidor público estadual ou municipal será concedida, após vinte e cinco anos de efetivo exercício de serviço público estadual e municipal, prestado exclusivamente no âmbito do estado do Acre, gratificação correspondente à sexta parte dos vencimentos integrais, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Constituição do Estado do Acre prevê que os servidores públicos estaduais e municipais têm direito a uma gratificação após 25 anos de efetivo exercício no serviço público. Essa gratificação, equivalente à sexta parte dos vencimentos integrais, é incorporada aos vencimentos do servidor, garantindo um reconhecimento ao tempo de serviço prestado. Essa norma visa valorizar a carreira pública e assegurar benefícios aos servidores que dedicam uma longa trajetória ao serviço público no estado.
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