Questão FC140958
Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir. A Constituição do Estado de Alagoas determina que o descanso semanal remunerado do servidor público civil sej
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A Constituição do Estado de Alagoas determina que o descanso semanal remunerado do servidor público civil seja necessariamente aos domingos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a Constituição do Estado de Alagoas não estabelece que o descanso semanal remunerado do servidor público civil deve ocorrer obrigatoriamente aos domingos. Na verdade, a norma permite que o descanso semanal seja concedido em qualquer dia da semana, respeitando as necessidades do serviço público e as disposições legais que regulam a jornada de trabalho dos servidores. Portanto, a escolha do dia do descanso não está restrita ao domingo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em