Questão FC140959
Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir. A depender do número de municípios participantes, 1% do eleitorado estadual pode propor projeto de lei à Asse
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A depender do número de municípios participantes, 1% do eleitorado estadual pode propor projeto de lei à Assembleia Legislativa, inclusive proposta de emenda à Constituição do Estado de Alagoas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Constituição do Estado de Alagoas permite que um percentual do eleitorado estadual, com base na quantidade de municípios participantes, tenha o direito de propor projetos de lei e até mesmo propostas de emenda à Constituição. Essa previsão visa incentivar a participação popular no processo legislativo, garantindo que a sociedade civil possa influenciar a criação e a alteração das normas que regem o Estado, refletindo assim a democracia e a cidadania ativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em