Questão FC140961
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e ser procurador de justiça.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado apresentado é incorreto porque a Constituição do Estado do Ceará, em seu artigo 131, estabelece que o Procurador-Geral de Justiça deve ser escolhido entre os integrantes da carreira de procuradores de justiça e não apenas de procuradores em geral.
Esta distinção é fundamental, pois a condição menciona que o indicado deve ser maior de trinta e cinco anos e parte de uma lista tríplice elaborada por membros da instituição que estão em atividade.
Portanto, a afirmativa falha ao restringir a condição apenas ao fato de ser procurador de justiça, desconsiderando a necessidade de ser parte da carreira do Ministério Público, o que implica em um vínculo mais profundo e específico com a função. Essa escolha garante que o Procurador-Geral tenha a experiência e o conhecimento necessários, alinhando-se aos requisitos constitucionais e à dignidade do cargo.
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