Questão FC140963
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. Membro do Ministério Público obtém vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo.
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Membro do Ministério Público obtém vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa relacionada à vitaliciedade dos membros do Ministério Público no Estado do Ceará é correta. Isso está claramente disposto no inciso I do artigo 141 da Constituição Estadual, que assegura aos membros desse órgão a vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo. Isso significa que, após esse período, eles não podem ser destituídos de suas funções a não ser que haja uma sentença judicial transitada em julgado. Essa regra reflete um princípio importante: a estabilidade e a proteção do trabalho dos promotores e procuradores, garantindo que possam atuar com independência e imparcialidade. Vale ressaltar que tais disposições estão em sintonia com a Constituição Federal, que, em seu artigo 128, § 5º, inciso I, alínea “a”, estabelece a vitaliciedade como uma das garantias para os membros do Ministério Público, reforçando a importância desta proteção nos âmbitos federal e estadual. Em suma, a resposta é certa e reitera a sinergia entre as normas constitucionais que visam proteger a função essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.
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