Questão FC140972
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo. Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o C
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta ao afirmar que o Conselho de Justiça Militar é parte integrante do Poder Judiciário segundo a Constituição do Estado do Espírito Santo.
O artigo 101 da referida Constituição elenca diversos órgãos que compõem o Judiciário, e, entre eles, está claramente mencionado o Conselho de Justiça Militar, o qual desempenha funções específicas em relação à Justiça Militar.
Essa inclusão reflete a estrutura organizacional do Judiciário, reconhecendo a importância de uma justiça especializada para tratar de questões militares, garantindo, assim, o cumprimento das normas que regem os membros das Forças Armadas.
Portanto, a presença desse órgão no rol do Poder Judiciário é um aspecto fundamental para assegurar a ordem legal e a disciplina nas instituições militares, cumpre destacar que a Justiça Militar se destina a julgar crimes militares e outras matérias pertinentes à atuação das Forças Armadas, contribuindo para um sistema judiciário mais abrangente e eficaz.
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