Questão FC140982
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte. A preservação de sua autonomia como unidade federativa representa um valor fundamental do DF.
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A preservação de sua autonomia como unidade federativa representa um valor fundamental do DF.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta ao afirmar que a autonomia do Distrito Federal é um valor fundamental para sua constituição como unidade federativa. Isso está claramente expresso no artigo 2º, inciso I, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que define a autonomia como um dos pilares que sustentam a identidade e a funcionamento do DF no contexto da Federação brasileira.
Essa autonomia garante ao DF não apenas a capacidade de auto-organizar-se, mas também de legislar sobre questões pertinentes à sua realidade local, assegurando que as necessidades e demandas de sua população sejam atendidas de forma eficaz. Sem essa autonomia, perder-se-ia a essência de sua governabilidade, prejudicando a capacidade de responder aos desafios sociais e econômicos que são únicos à sua população.
Portanto, a preservação da autonomia não é apenas uma questão jurídica, mas um reflexo da busca por um governo mais próximo e eficiente, que promova a cidadania plena e garanta a dignidade humana dentro de sua jurisdição.
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