Questão FC140984
Com base nos dispositivos da LODF, julgue o item subsequente. A edição, pelo governador do DF, de ato normativo com o fim de melhorar as condições de moradia e transporte está em c
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A edição, pelo governador do DF, de ato normativo com o fim de melhorar as condições de moradia e transporte está em consonância com os objetivos prioritários do DF, conforme estabelecido na LODF.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão proposta está intrinsecamente ligada aos objetivos estabelecidos pela Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). De acordo com o artigo 3º da LODF, um dos principais objetivos do DF é garantir condições que respeitem a dignidade humana e promovam a justiça social. Isso inclui a atenção às demandas sociais nas áreas de moradia e transporte, ambas essenciais para o bem-estar da população. Desta forma, ao editar um ato normativo voltado para a melhoria das condições desses setores, o governador do DF não apenas atua de acordo com as diretrizes legais, mas também reafirma o compromisso do governo com as necessidades da sociedade. Portanto, é correto afirmar que tal iniciativa está plenamente alinhada aos objetivos prioritários do Distrito Federal, como descrito na LODF, contribuindo assim para a construção de uma cidade mais justa e digna para todos os seus habitantes.
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