Questão FC140985
A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF), julgue o item seguinte. Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do traba
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político constituem valores fundamentais do DF.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item em análise está ERRADO por um detalhe essencial na compreensão dos fundamentos que regem a organização do Distrito Federal. Embora conceitos como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político sejam importantes, apenas alguns deles são reconhecidos como valores fundamentais na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Segundo o artigo 2º da LODF, os valores fundamentais do DF são: a preservação de sua autonomia como unidade federativa, a plena cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Essa lista nos indica que a soberania não se coloca como um valor fundamental para o DF, mas, ao invés, devemos focar na sua autonomia dentro da federação. É importante entender que a soberania é característica mais associada ao Estado Nacional, e o DF, embora possua suas peculiaridades, atua dentro de uma estrutura federativa onde a autonomia deve ser preservada, e não a soberania. Assim, a afirmação do item em exame se revela como uma confusão entre conceitos fundamentais da federação e os princípios que realmente orientam a legislação do DF.
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