Questão FC140987
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que
Constituições Estaduais e LODF
É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada está CERTA. A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) estabelece, em seu Artigo 3º, que um de seus objetivos prioritários é assegurar a prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que demonstram insuficiência de recursos. Essa disposição reflete um profundo compromisso com a justiça social, garantindo que todos, independentemente de sua situação financeira, tenham acesso à defesa de seus direitos. Essa assistência não é apenas um benefício, mas sim uma necessidade fundamental para a promoção da igualdade e do exercício pleno da cidadania. Assim, a proteção jurídica se torna um pilar essencial para o fortalecimento do Estado democrático, permitindo que aqueles em desvantagem econômica possam se respaldar em suas demandas legais e ter um acompanhamento adequado em seus conflitos, assegurando uma sociedade mais justa e equilibrada.
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