Questão FC140988
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). A garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovar
Constituições Estaduais e LODF
A garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso é um dos objetivos prioritários do DF.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que a assistência jurídica integral e gratuita é um dos princípios fundamentais do Estado, visando garantir o acesso à justiça para todos, especialmente para aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com os custos de um processo. Essa garantia é essencial para a promoção da igualdade e da justiça social, assegurando que todos os cidadãos, independentemente de sua situação econômica, possam exercer seus direitos e ter sua defesa legal garantida. Assim, a prestação dessa assistência é considerada uma prioridade do governo do DF, refletindo seu compromisso com a cidadania e a dignidade humana.
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