Questão FC140989
Com relação à LODF, julgue o seguinte item. A vedação de tratamento discriminatório em razão de idade, etnia, cor, sexo, estado civil, religião, convicções políticas, orientação se
Constituições Estaduais e LODF
A vedação de tratamento discriminatório em razão de idade, etnia, cor, sexo, estado civil, religião, convicções políticas, orientação sexual, deficiência física, entre outros, não está expressa na LODF porque já se encontra explícita na Constituição Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é INCORRETA porque a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) traz em seu parágrafo único do artigo 2º uma proteção explícita contra a discriminação. Diferente do que sugere a questão, a LODF não apenas ecoa os princípios da Constituição Federal, mas também os amplia ao especificar uma gama de características que não podem justificar tratamento desigual.
Essa cláusula ampla abrange discriminações por nascimento, idade, etnia, raça, cor, além de aspectos muitas vezes ignorados, como características genéticas e estado civil. A inclusão de referências a orientação sexual e deficiências de diferentes naturezas demonstra um compromisso da legislação local em promover um ambiente mais justo e inclusivo. Em resumo, a LODF não se limita a reiterar os direitos já garantidos pela Constituição, mas sim, reforça e detalha a proteção contra práticas discriminatórias, consolidando assim um arcabouço normativo robusto no âmbito do Distrito Federal.
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