Questão FC140991
Com relação à LODF, julgue o seguinte item. Os valores fundamentais que regem a organização do DF guardam paralelo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito instituído pe
Constituições Estaduais e LODF
Os valores fundamentais que regem a organização do DF guardam paralelo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal brasileira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que os valores fundamentais que guiam a organização do Distrito Federal se assemelham aos princípios do Estado Democrático de Direito, conforme estipulado na Constituição Federal, é CORRETA. Para compreender essa relação, é crucial observar que ambos os diplomas normativos compartilham uma base comum que celebra a cidadania, a dignidade da pessoa humana, e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. O artigo 1º da CF expressa a essência desses valores no contexto da República, enquanto o artigo 2º da LODF repete essa essência dentro da hierarquia federativa do DF. Assim, a LODF, ao afirmar seus valores fundamentais, reafirma sua identidade dentro do sistema democrático, posicionando-se como um pilar que sustenta não apenas sua autonomia, mas também a essência democrática que permeia todo o país. O que existe, portanto, é um paralelismo entre essas normas, refletindo a unidade do sistema jurídico brasileiro, onde a preservação dos direitos individuais e coletivos é uma prioridade compartilhada. Este entendimento é crucial para a análise de questões relacionadas à Constituição e à legislação local, pois revela que ambos os textos buscam garantir um ambiente onde prevaleçam o pluralismo político e a diversidade de vozes, elementos indispensáveis para o fortalecimento da democracia.
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