Questão FC140996
Com base nos dispositivos da LODF, julgue o item subsequente. A participação popular no processo de escolha de administrador regional deve ser regulada por lei.
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A participação popular no processo de escolha de administrador regional deve ser regulada por lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise Detalhada: A afirmação de que a participação popular no processo de escolha de administrador regional deve ser regulada por lei, conforme os dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), está absolutamente correta.
De acordo com o artigo 10, a LODF assegura que a interação da sociedade no processo de escolha é fundamental para garantir a transparência e a representatividade nas decisões administrativas.
Essa regulamentação, mediante lei específica, é uma maneira de formalizar e estruturar a participação cidadã, assegurando que as vozes da comunidade sejam ouvidas e consideradas na governança regional. Isso não apenas fortalece a democracia, mas também promove uma gestão mais eficiente e alinhada aos interesses locais. Assim, a menção à necessidade de uma lei específica para regulamentar essa participação é de extrema relevância e reflete o compromisso do Distrito Federal com a democracia participativa.
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