Questão FC141004
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir. A proteção do meio ambiente é competência comum da União e do DF.
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A proteção do meio ambiente é competência comum da União e do DF.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta e encontra respaldo no artigo 16, inciso IV, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). Este artigo determina que a responsabilidade pela proteção do meio ambiente é uma competência comum entre a União e o Distrito Federal. Isso significa que ambos possuem o dever e a autoridade para desenvolver normas e políticas que visem à conservação dos recursos naturais e ao combate à poluição.
Além disso, a legislação do DF atua de forma concorrente com a União, o que possibilita que ambos os entes criem suas próprias legislações específicas sobre o tema. Esse princípio de co-administração é fundamental, pois assegura que políticas ambientais sejam adaptadas à realidade local, considerando as particularidades do Distrito Federal, ao mesmo tempo que seguem diretrizes gerais estabelecidas em nível federal. Portanto, o compromisso em zelar pela saúde ambiental é compartilhado, refletindo uma visão colaborativa na proteção do nosso patrimônio natural.
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