Questão FC141012
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patr
Constituições Estaduais e LODF
Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item analisado é, de fato, CORRETO, respaldado pelos dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). Especificamente, no artigo 17, a legislação deixa claro que ao Distrito Federal e à União é atribuída a competência concorrente para legislar sobre temas cruciais como o direito urbanístico e a proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.
Isso significa que ambas as esferas de governo podem criar normas e regulamentos que tratem destas questões, desde que respeitem os princípios e diretrizes gerais que possam ser estabelecidos pela União.
Essa concorrência legislativa é fundamental para que as políticas públicas possam ser adaptadas às necessidades locais, permitindo uma abordagem que considere as especificidades do Distrito Federal, ao mesmo tempo em que insere essas diretrizes dentro de um contexto nacional mais amplo.
Assim, reafirmamos que a assertiva está absolutamente correta, confirmando a natureza colaborativa e integrada entre os entes federativos no que tange aos mencionados temas.
Portanto, o gabarito é sem dúvida CERTO!
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