Questão FC141016
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). São de competência privativa do DF o estabelecimento e a implantação de política de e
Constituições Estaduais e LODF
São de competência privativa do DF o estabelecimento e a implantação de política de educação para a segurança do trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a competência privativa do Distrito Federal não abrange exclusivamente o estabelecimento e a implantação de políticas de educação para a segurança do trânsito. Essa área é compartilhada com a União e os Estados, que também possuem atribuições para legislar e implementar políticas relacionadas ao trânsito. Portanto, a competência do DF nesse aspecto é de natureza concorrente, e não privativa.
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