Questão FC141017
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir. A motivação e o interesse público são princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indiret
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A motivação e o interesse público são princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item em questão está correto, pois a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) estabelece claramente que a administração pública deve seguir princípios fundamentais, entre os quais se incluí motivação e interesse público. Isso está previsto no artigo 19, que elenca uma série de diretrizes que devem ser observadas por todos os órgãos da administração pública, tanto os diretos quanto os indiretos.
A motivação é vital, pois garante que os atos administrativos não sejam arbitrários, exigindo uma justificativa clara e razoável que suporte as decisões tomadas. Assim, a administração precisa explicar os motivos que a levaram a agir de determinada forma, promovendo a transparência e a confiança do cidadão.
Já o interesse público é um princípio que orienta a atuação da administração em favor da coletividade, assegurando que as ações públicas visem sempre o bem-estar da sociedade e não interesses pessoais ou privados. Portanto, ao analisar a condução de ações e políticas, a administração deve avaliar o impacto delas na sociedade, priorizando sempre o que é mais benéfico para a população.
Em síntese, a LODF reflete uma estrutura que assegura a legitimidade e a ética da administração pública, reafirmando a importância de estar atenta aos princípios da motivação e do interesse público em todos os seus procedimentos.
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