Questão FC141028
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. Considere-se que o governo do DF pretenda divulgar suas ações de governo, como obras, projetos etc. N
Constituições Estaduais e LODF
Considere-se que o governo do DF pretenda divulgar suas ações de governo, como obras, projetos etc. Nesse caso, esse tipo de publicidade deve ser suspensa noventa dias antes das eleições.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta e encontra respaldo na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que estabelece princípios para a atuação da administração pública. O Artigo 22 orienta que as ações governamentais, mesmo quando têm caráter informativo, não podem assumir a forma de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Isso inclui a publicidade de obras e projetos, que deve ser cuidadosamente monitorada, especialmente em períodos eleitorais.
Além disso, o trecho que especifica a suspensão da publicidade noventa dias antes das eleições visa garantir a lisura e a igualdade de condições entre os candidatos. Esse mecanismo é fundamental para que a administração pública não use seu aparato para influenciar o eleitorado em benefício próprio ou de algum candidato. Portanto, é essencial essa suspensão para proteger a democracia e a imparcialidade no processo eleitoral, refletindo um compromisso ético e legal do governo do DF.
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