Questão FC141034
Julgue o próximo item a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF). A lei mencionada assegura aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de a
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2010
A lei mencionada assegura aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação, por estar alinhada ao que estipula a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é considerada CERTA. O artigo relevante, o 34, estabelece que é dever da lei garantir a isonomia de vencimentos entre servidores que exercem funções com atribuições iguais ou semelhantes no mesmo Poder ou nas esferas do Executivo e Legislativo. Essa regra é crucial para manter a equidade no serviço público e combater as desigualdades de remuneração que podem surgir entre funções similares. É importante ressaltar que a norma ressalva algumas situações específicas, como as vantagens de caráter individual e aquelas que estão ligadas à natureza ou ao local de trabalho, que podem justificar diferenças salariais. Portanto, o princípio da isonomia é fundamental para promover uma administração pública justa e eficiente, enquanto as exceções garantem que situações particulares sejam respeitadas.
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