Questão FC141036
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. O servidor público efetivo de autarquia distrital faz jus ao recebimento de adicional de 1% por ano d
Constituições Estaduais e LODF
O servidor público efetivo de autarquia distrital faz jus ao recebimento de adicional de 1% por ano de serviço público efetivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item é, de fato, CERTO. A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) estabelece, em seu Art. 44, que todos os servidores públicos pertencentes à administração direta, autárquica e fundacional têm direito a um adicional de 1% por ano de serviço efetivo. Isso significa que para cada período de 12 meses em que um servidor permaneça no exercício de suas funções, ele acumula esse percentual, refletindo uma valorização do tempo de dedicação ao serviço público.
Essa disposição é uma maneira de reconhecer e recompensar a experiência e a continuidade do servidor em sua carreira, pois, quanto mais tempo de serviço, maior será o valor do adicional, que se converge em uma valorização geral ao longo dos anos. Vale ressaltar que esse adicional é concedido conforme o que estipula a legislação específica, ou seja, deve ser regulamentado em lei, que definirá os procedimentos e ajustes necessários para sua aplicação. Portanto, o reconhecimento do tempo de serviço através desse adicional é um ponto significativo nas relações trabalhistas do servidor público do DF, assegurando uma progressão que se traduz em benefícios financeiros. Assim, a conclusão é clara: o direito ao adicional é garantido e, portanto, a alternativa deve ser considerada correta.
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