Questão FC141040
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item subsequente. Os bens acessórios da rede viária são considerados bens do DF.
Constituições Estaduais e LODF
Os bens acessórios da rede viária são considerados bens do DF.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item está correto.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), especificamente no artigo 46, está claro que toda a rede viária e seus complementos necessários são classificados como bens públicos pertencentes ao Distrito Federal.
Isso inclui não apenas as vias principais, mas também todos os bens acessórios que integram essa infraestrutura, como calçadas, semáforos e iluminação pública.
Essa classificação é vital, pois a gestão e manutenção desses bens são essenciais para garantir a mobilidade e segurança dos cidadãos.
Assim, qualquer elemento que contribua para a funcionalidade da rede viária é considerado um bem do DF, reforçando a ideia de que a infraestrutura viária é um patrimônio que deve ser preservado e administrado pelo estado.
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