Questão FC141042
Ainda de acordo com a LODF, julgue o item que se segue. Terras públicas que sejam consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão, a qualquer título, ser transferid
Constituições Estaduais e LODF
Terras públicas que sejam consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão, a qualquer título, ser transferidas a particulares.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois a legislação do Distrito Federal estabelece que as terras públicas que são consideradas de interesse para a proteção ambiental devem ser preservadas e não podem ser transferidas para particulares. Essa proteção se justifica pela necessidade de conservar os recursos naturais e os ecossistemas, garantindo a sustentabilidade e a qualidade de vida da população. Assim, a transferência dessas terras para a iniciativa privada poderia comprometer o meio ambiente e a biodiversidade, o que é incompatível com os princípios de preservação ambiental previstos na norma. Portanto, a afirmação reflete adequadamente o que dispõe a legislação sobre a proteção das terras públicas de interesse ambiental.
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