Questão FC141044
No referente aos poderes do DF, julgue o item seguinte. O Poder Legislativo do DF é hierarquicamente superior ao Poder Executivo, pois os membros deste poder têm o dever de obedece
Constituições Estaduais e LODF
O Poder Legislativo do DF é hierarquicamente superior ao Poder Executivo, pois os membros deste poder têm o dever de obedecer às normas elaboradas pela CLDF.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA pois a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no âmbito do Distrito Federal não é pautada por uma hierarquia, mas sim pela independência e harmonia que devem prevalecer entre eles. Segundo o artigo 53 da Lei Orgânica do Distrito Federal, ambos os Poderes atuam de maneira autônoma, o que significa que uma esfera não se sobrepõe à outra na execução de suas funções.
O Poder Legislativo, representado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), é responsável por criar e aprovar as leis, enquanto o Poder Executivo, liderado pelo Governador, tem a incumbência de executá-las. Essa dinâmica é fundamental para o equilíbrio do sistema democrático, assegurando que cada poder respeite a autonomia do outro. Portanto, os membros do Poder Executivo não estão subordinados ao Legislativo, mas sim atuam em conjunto para a eficácia do governo no DF, respeitando o princípio da separação dos poderes.
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