Questão FC141052
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. A LODF não pode ser emendada por meio de iniciativa popular.
Constituições Estaduais e LODF
A LODF não pode ser emendada por meio de iniciativa popular.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva proposta está INCORRETA. A Lei Orgânica do Distrito Federal, conforme destaca seu Artigo 70, admite sim emendas mediante o impulso de cidadãos através de iniciativa popular. Essa possibilidade é um reflexo da participação democrática e do poder popular no processo legislativo local. De acordo com o mencionado dispositivo, a LODF pode ser alterada por meio de proposta proveniente de um total de um por cento dos eleitores do DF, distribuídos em ao menos três zonas eleitorais, garantindo que diversas parcelas da população estejam representadas. Assim, fica claro que a emenda à LODF está ao alcance da cidadania, fortalecendo a ideia de que a voz do povo também se reflete nas normas que regem sua convivência. Portanto, o item deve ser reavaliado e considerado ERRADO.
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