Questão FC141056
No referente aos poderes do DF, julgue o item seguinte. O Tribunal de Contas do DF integra o Poder Judiciário do DF.
Constituições Estaduais e LODF
O Tribunal de Contas do DF integra o Poder Judiciário do DF.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA, pois o Tribunal de Contas do Distrito Federal não pertence ao montante do Poder Judiciário.
Esse tribunal é um órgão autônomo que colabora diretamente com o Poder Legislativo, atuando na fiscalização e controle das contas públicas.
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), mais especificamente no artigo 82, este tribunal é constituído por sete Conselheiros, possui sede em Brasília e possui ampla jurisdição sobre todo o DF, além de um quadro próprio de pessoal.
Assim, sua função é essencialmente técnica e de assessoramento, visando garantir a boa aplicação dos recursos públicos e a transparência na administração. Portanto, estar dentro da estrutura do Poder Legislativo reafirma a sua independência e a importância deste órgão no sistema de freios e contrapesos da administração pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em