Questão FC141078
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item subsequente. Considere que determinada sociedade empresária, sediada no DF, tenha estabelecido como condição de a
Constituições Estaduais e LODF
Considere que determinada sociedade empresária, sediada no DF, tenha estabelecido como condição de admissão no emprego a apresentação de exame anti-HIV e, no caso de mulheres, de resultado de teste de gravidez. Esse procedimento contraria a LODF, que prevê a exigência apenas do resultado de teste de gravidez.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a questão proposta, percebemos que a afirmação contém um erro significativo. A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), especificamente em seu artigo 213, determina que é vedada a exigência de testes de gravidez ou de anti-HIV como pré-requisito para a admissão de profissionais. Dessa forma, o item em questão sugere erroneamente que apenas o teste de gravidez é proibido, quando, na verdade, ambos os testes são ilegalmente exigidos para a contratação de trabalhadores.
Em resumo, tanto o teste anti-HIV quanto o resultado do teste de gravidez são vedados para essa finalidade. Essa norma busca garantir a proteção e dignidade dos trabalhadores, evitando discriminações que podem ocorrer em função da saúde e da condição de gênero, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e igualitário. Portanto, a resposta correta, que julga o item como ERRADO, está em total conformidade com os preceitos legais estabelecidos pela LODF.
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