Questão FC141081
Ainda de acordo com a LODF, julgue o item que se segue. O DF pode estabelecer tributação das atividades que utilizem recursos ambientais e impliquem considerável degradação ambient
Constituições Estaduais e LODF
O DF pode estabelecer tributação das atividades que utilizem recursos ambientais e impliquem considerável degradação ambiental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O Distrito Federal tem a competência para instituir tributos sobre atividades que utilizam recursos ambientais, especialmente quando essas atividades resultam em degradação significativa do meio ambiente. Essa possibilidade de tributação está alinhada com o princípio da função social da propriedade e a proteção ambiental, incentivando a utilização sustentável dos recursos e desencorajando práticas que causem danos ao meio ambiente. Dessa forma, a cobrança de tributos pode ser uma ferramenta eficaz para promover a conservação e a recuperação ambiental, refletindo a responsabilidade do Estado em zelar pela qualidade de vida e pela integridade dos ecossistemas. Portanto, a afirmação está correta.
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