Questão FC141083
Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima. O Poder Judiciário municipal de Boa Vista é integrado pelo T
Leis Orgânicas dos Municípios
O Poder Judiciário municipal de Boa Vista é integrado pelo Tribunal de Contas do Município, pelos juízes de direito e pelos membros do ministério público municipal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é errada porque o Poder Judiciário municipal não é integrado pelo Tribunal de Contas do Município. O Tribunal de Contas é um órgão autônomo que tem a função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, mas não faz parte do Poder Judiciário. Este é composto exclusivamente pelos juízes de direito, enquanto o Ministério Público atua como uma instituição independente, não se integrando ao Judiciário. Portanto, a estrutura do Poder Judiciário é distinta daquela do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
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