Questão FC141085
Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima. O município de Boa Vista pode subvencionar apenas igrejas li
Leis Orgânicas dos Municípios
O município de Boa Vista pode subvencionar apenas igrejas ligadas a religiões cristãs, sejam elas católicas ou evangélicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a Constituição proíbe a vinculação do poder público a religiões específicas, garantindo a liberdade de crença e a laicidade do Estado. Isso significa que o município de Boa Vista não pode subvencionar apenas igrejas de religiões cristãs, mas deve tratar todas as religiões de forma igualitária, sem discriminação. O apoio financeiro a instituições religiosas deve ser feito de maneira ampla e não restrita a apenas um grupo religioso, respeitando o princípio da isonomia e a diversidade religiosa presente na sociedade.
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