Questão FC141089
Julgue o item, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca. Um vereador do município do Ipojuca não pode, desde a expedição do diploma eleitoral, ser diretor de empresa que goze
Leis Orgânicas dos Municípios
Um vereador do município do Ipojuca não pode, desde a expedição do diploma eleitoral, ser diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, de acordo com a legislação pertinente, um vereador pode ser diretor de empresa que mantenha contrato com a administração pública, desde que não esteja relacionado ao objeto do seu mandato. A proibição se aplica apenas em casos onde há conflito de interesse ou quando o vereador exerce atividade que possa comprometer sua imparcialidade nas decisões legislativas. Portanto, o vereador pode sim ocupar o cargo de diretor, desde que respeitadas as condições legais que regem a situação.
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