Questão FC141092
Julgue o item, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca. Na hipótese de impedimento do presidente da Câmara Municipal, sua substituição deve ser, sucessivamente, pelo primeir
Leis Orgânicas dos Municípios
Na hipótese de impedimento do presidente da Câmara Municipal, sua substituição deve ser, sucessivamente, pelo primeiro secretário e pelo segundo secretário.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque a Lei Orgânica do Município de Ipojuca estabelece a ordem de sucessão para a presidência da Câmara Municipal em caso de impedimento do presidente. Nessa situação, a substituição deve ocorrer inicialmente pelo primeiro secretário e, caso este também não possa assumir, pelo segundo secretário. Essa regra é comum nas legislações municipais para garantir a continuidade das atividades legislativas e a manutenção da ordem na direção da Câmara. Portanto, a sequência mencionada na afirmação está em conformidade com a norma estabelecida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em