Questão FC141122
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue o seguinte item. Caso um senador federal assuma o cargo de ministro de Estado do Meio Ambiente, deverá ser convo
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Caso um senador federal assuma o cargo de ministro de Estado do Meio Ambiente, deverá ser convocado para assumir seu cargo no Senado Federal suplente filiado a seu partido, ainda que, à época das eleições, tal partido tenha participado de coligação partidária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Para entender por que a afirmativa está ERRADA, é essencial analisar o contexto das coligações partidárias e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma coligação é uma união de partidos políticos visando maximizar suas chances nas eleições, mas, ao ocorrem as eleições, as vagas são atribuídas de acordo com o partido que obteve os votos, não a coligação em si.
Em consonância com a decisão do STF, especialmente nos Mandados de Segurança nº 30.260 e nº 30.272, a jurisprudência estabeleceu que, na vacância de um cargo devido à posse de um parlamentar em outro cargo, a vaga será ocupada pelo suplente da coligação que o elegeu, e não pelo do partido.
Portanto, mesmo que o senador tenha se eleito com o respaldo de uma coligação, o suplente que assume a vaga deve pertencer à coligação, garantindo que a vontade dos eleitores seja respeitada. Assim, a resposta está correta porque a regra do suplente se vincula à coligação, não ao partido isoladamente, uma inovação que reflete a dinâmica das escolhas políticas. Isso relevou a importância de se manter a continuidade das forças que estiveram unidas durante a votação. Portanto, a maneira como o Senado preencheria a vaga deixada pelo senador, que assumiu como ministro, exige a convocação do suplente do grupo coligado, não do partido específico. Portanto, a assunção de um cargo no Executivo não altera essa lógica jurídica.
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