Questão FC141130
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item. A participação da iniciativa privada no sistema de ensino depende de autoriz
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
A participação da iniciativa privada no sistema de ensino depende de autorização e de avaliação de qualidade pelo poder público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois a Constituição Federal estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir a qualidade do ensino. Para que a iniciativa privada possa atuar no sistema educacional, é necessário que haja uma autorização do poder público, além de uma avaliação que assegure a qualidade do serviço prestado. Essa regulamentação visa proteger o direito à educação e garantir que todos os estudantes tenham acesso a um ensino de qualidade, independentemente da origem do provimento. Portanto, a participação da iniciativa privada está condicionada a essas exigências do Estado.
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