Questão FC141135
Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativas à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Compete exclusivamen
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Compete exclusivamente à União exercer a ação redistributiva em relação aos estabelecimentos de ensino público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a ação redistributiva em relação aos estabelecimentos de ensino público não é uma competência exclusiva da União. A Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecem que a responsabilidade pela educação é compartilhada entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal, permitindo que cada ente federativo atue na promoção da educação, incluindo a redistribuição de recursos e a oferta de serviços educacionais. Assim, todos os níveis de governo têm um papel importante na gestão e financiamento da educação pública.
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