Questão FC141139
Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil, a CF garante a liberdade d
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CEBRASPE (CESPE) · 2012
Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil, a CF garante a liberdade de crença e de culto a todas as religiões.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada, pois a Constituição Federal do Brasil não estabelece o cristianismo como religião oficial. O texto constitucional garante a liberdade de crença e culto, promovendo a laicidade do Estado, que deve ser neutro em relação às religiões. Isso significa que nenhuma religião pode ser privilegiada ou oficializada, assegurando igualdade e respeito a todas as crenças. Portanto, a premissa de que o cristianismo é a religião oficial é incorreta e contraria os princípios da liberdade religiosa consagrados na Constituição.
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