Questão FC141142
Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. Como os cargos públicos de provimento efetivo são constitucionalmente reservados aos brasileiros natos e naturalizados
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CEBRASPE (CESPE) · 2012
Como os cargos públicos de provimento efetivo são constitucionalmente reservados aos brasileiros natos e naturalizados, seria inconstitucional lei federal que permitisse o acesso de estrangeiros a cargos efetivos de pesquisadores em institutos federais de pesquisa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a Constituição permite que a lei estabeleça exceções ao princípio da reserva de cargos públicos para brasileiros natos e naturalizados. Isso significa que, em situações específicas, como na área de pesquisa, é possível a contratação de estrangeiros para cargos efetivos em instituições federais, desde que haja previsão legal para tal. Portanto, uma lei que permita o acesso de estrangeiros a esses cargos não é, necessariamente, inconstitucional.
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