Questão FC141146
Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. Compete privativamente à União legislar sobre ciência e tecnologia.
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Compete privativamente à União legislar sobre ciência e tecnologia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a competência para legislar sobre ciência e tecnologia não é privativa da União. Na verdade, essa matéria é de competência concorrente, o que significa que tanto a União quanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem legislar sobre o tema, respeitadas as normas gerais estabelecidas pela União. Portanto, a União não detém exclusividade nessa área, permitindo que outras esferas de governo também atuem na regulamentação e fomento à ciência e tecnologia.
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