Questão FC141147
Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. Como a Constituição Federal de 1988 atribui ao Conselho Nacional de Justiça a competência para exercer o controle exte
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CEBRASPE (CESPE) · 2012
Como a Constituição Federal de 1988 atribui ao Conselho Nacional de Justiça a competência para exercer o controle externo do Poder Judiciário, o Conselho não pode ser considerado um órgão do Poder Judiciário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, embora o Conselho Nacional de Justiça exerça o controle externo do Poder Judiciário, ele é considerado um órgão do sistema do Judiciário. Sua função é supervisionar e garantir a eficiência e a ética na atuação dos magistrados, o que o integra ao conjunto do Poder Judiciário, mesmo atuando de forma autônoma para garantir a accountability desse poder. Portanto, o CNJ é parte do Poder Judiciário, mesmo que sua atuação se concentre no controle e na fiscalização.
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