Questão FC141149
Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. O princípio da separação dos poderes, um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), é incompatí
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CEBRASPE (CESPE) · 2012
O princípio da separação dos poderes, um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), é incompatível com o exercício de funções administrativas pelo Poder Judiciário, como, por exemplo, o registro de candidatos a cargos eletivos, a realização de pleitos eleitorais e a expedição de documentos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O princípio da separação dos poderes não é incompatível com o exercício de funções administrativas pelo Poder Judiciário. A Constituição prevê que o Judiciário pode exercer atividades administrativas em determinadas situações, como nos casos de registro de candidatos e expedição de documentos, especialmente no âmbito eleitoral. Essas funções são essenciais para garantir a organização e a legitimidade do processo eleitoral, e a atuação do Judiciário nessas áreas não infringe a separação dos poderes, mas sim complementa o funcionamento do sistema democrático.
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